Saúde mental em pauta: afirmação do cuidado em liberdade e resistência aos retrocessos

Resumen de los autores

Reafirmando nosso compromisso com a Reforma Psiquiátrica, com a produção de conhecimento científico implicado com a atenção psicossocial e com a história do movimento da Luta Antimanicomial, apresentamos nosso posicionamento referente à Nota Técnica nº 11/2019, emitida pela Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas -CGMAD/DAPES/SAS/MS, em 04 de fevereiro de 2019, que acelera o processo das mudanças na indução das políticas de saúde mental iniciadas no final de 2017.Embora a referida Nota já tenha sido oficialmente retirada pelo Ministério da Saúde por força das pressões sociais, compreendemos que as intenções políticas e técnicas anunciadas pela atual Coordenação Nacional de Saúde Mental continuam sendo cotidianamente atualizadas por seus posicionamentos públicos, bem como pela emissão das Portarias e Resoluções, que apontam para importantes retrocessos das Políticas de Saúde Mental brasileiras.Além disso, tomamos esta Nota como um importante dispositivo analisador 1 dos discursos e práticas psiquiátricas que ganham força a partir do crescimento, no Brasil, de uma nova "onda conservadora", um movimento de forças que tem atuado explicitamente a favor da contenção de direitos garantidos desde a Constituição de 1988 (ALMEIDA, 2017).Para sintetizar as análises e o nosso posicionamento, apresentaremos este texto em três planos principais: O plano acadêmico e da produção de conhecimento; o plano técnico e o plano ético-político -este último transversal aos outros dois -com a clareza de que esses planos se retroalimentam e se produzem de forma indissociável.No que se refere ao âmbito acadêmico, a Nota explicita que [...] o Ministério da Saúde passa a aprimorar o monitoramento e acompanhamento da política, [...] para que o atendimento aos pacientes acompanhados na RAPS seja embasado em evidências científicas (BRASIL, 2019, p. 5-6).Estabelece ainda que na [...] nova Política Nacional de Saúde Mental [...] a assistência em Saúde Mental no SUS deverá seguir as melhores práticas clínicas e as mais robustas e recentes evidências científicas (BRASIL, 2019, p. 6).Como exemplo, a Nota cita a retomada da Eletroconvulsoterapia (ECT), cujo aparelho passou a compor a lista de Equipamentos e Materiais do Fundo Nacional de Saúde, apesar de seu uso não ser um consenso no meio acadêmico e, comprovadamente, ter tido o uso histórico vinculado às práticas indiscriminadas, punitivas e de tortura em instituições psiquiátricas, um dos motivos pelos quais foi intensamente questionada e contraindicada pelo movimento da Reforma Psiquiátrica na direção da defesa dos direitos humanos dos usuários.É preciso destacar que, o discurso científico, é historicamente um discurso produzido por disputas de saber-poder de diferentes epistemologias e disciplinas, que atendem a interesses diversos e a concepções de mundo que não são estanques, como nos ajudou a compreender Foucault (1972) em suas análises filosóficas da História da Loucura, que partiram justamente de um mergulho empírico nas instituições psiquiátricas.Explicitamente alinhada com as evidências acadêmicas produzidas no campo da Biomedicina dominante e no método da Medicina baseada em evidências, a Nota expressa completo desconhecimento em relação à vasta produção científica que embasa as práticas e Políticas de Atenção Psicossocial oriundas de campos plurais como a Psiquiatria Democrática, a Saúde Coletiva, a Psicologia, a Enfermagem, a Terapia Ocupacional e as Ciências Sociais e Humanas em geral, entre outros, além de uma desconexão com as construções de evidências qualitativas e participativas, amplamente validadas e incorporadas na construção das Políticas norteadoras da Rede de Atenção Psicossocial (CAMPOS et al., 2013).Sinteticamente, essas evidências, entre outras coisas, apontam consensualmente para o caráter iatrogênico e ineficiência dos tratamentos de Saúde mental em pauta: afirmação do cuidado em liberdade e resistência aos retrocessos Este é um artigo publicado em acesso aberto (Open Access) sob a licença Creative Commons Attribution, que permite uso, distribuição e reprodução em qualquer meio, sem restrições desde que o trabalho original seja corretamente citado.

Áreas y palabras clave

Cómo citar (APA 7)

de Oliveira Lussi, I. A., Helena Ferigato, S., Fornereto Gozzi, A. D. P. N., Akahosi Fernandes, A. D. S., Garcia Morato, G., Barboza Cid, M. F., Giovana Furlan, P., Quevedo Marcolino, T., & Simões Matsukura, T. (2019). Saúde mental em pauta: afirmação do cuidado em liberdade e resistência aos retrocessos. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional . https://doi.org/10.4322/2526-8910.ctoed2701